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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Termo Circunstanciado 1507748-43.2025.8.26.0451

Publicação
DJEN 22/07/2026
Número único (CNJ)
1507748-43.2025.8.26.0451

Ementa

Processo 1507748-43.2025.8.26.0451 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - VLADEMIR JOSÉ BOLLIS - Diante do comprovado pagamento, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor dos fatos VLADEMIR JOSÉ BOLLIS, com fundamento no art. 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95. Devidamente assinado, serve a presente como OFÍCIO de comunicação ao Distrito Policial de origem e ao IIRGD, encaminhando-se cópia exclusivamente por e-mail. P.R.I.C.

Inteiro teor

Processo 1507748-43.2025.8.26.0451 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - VLADEMIR JOSÉ BOLLIS - Diante do comprovado pagamento, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor dos fatos VLADEMIR JOSÉ BOLLIS, com fundamento no art. 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95. Devidamente assinado, serve a presente como OFÍCIO de comunicação ao Distrito Policial de origem e ao IIRGD, encaminhando-se cópia exclusivamente por e-mail. P.R.I.C. e arquivem-se. - ADV: RODRIGO DO AMARAL BORTOLETO (OAB 539895/SP), FLAVIO ROBERTO OSS (OAB 432077/SP), EDUARDO OLIVEIRA BORTOLETO FONSECA (OAB 468787/SP), EDUARDO OLIVEIRA BORTOLETO FONSECA (OAB 468787/SP), FLAVIO ROBERTO OSS (OAB 432077/SP)