Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão condenatória estatal, a fim de ABSOLVER, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, a acusada VALQUÍRIA REGINA CINTRA GONÇALVES da imputação contida na denúncia. Comunique-se a vítima (art. 201, §2o, CPP). Oportunamente, arquivem-se os autos.
improcedente
Processo 1506291-54.2025.8.26.0425 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denunciação caluniosa - VALQUIRIA REGINA CINTRA GONÇALVES - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão condenatória estatal, a fim de ABSOLVER, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, a acusada VALQUÍRIA REGINA CINTRA GONÇALVES da imputação contida na denúncia. Comunique-se a vítima (art. 201, §2o, CPP). Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: PEDRO FERREIRA DONINHO NETO (OAB 273754/SP)
