Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por KELI DA SILVA SANTOS RIBEIRO em face do SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (i.) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA a partir da data desta sentença (Súmula 362-STJ) e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária, desde a data de 29 de janeiro de 2025 (Súmula 54-STJ); e (ii.) CONDENAR a ré ao pagamento de danos materiais comprovadamente suportados com medicamentos e itens correlatos ao tratamento, no valor de R$ 607,96, atualizado monetariamente pelo IPCA desde a data dos respectivos desembolsos (Súmula 43-STJ) e acrescido de juros de mora pela SELIC, deduzido o índice de atualização monetária, desde a data da citação (art. 405, do CC.). Rejeitados os pedidos de condenação da ré ao pagamento das despesas com transporte por ônibus, bem como de condenação por lucros cessantes e perda de uma chance. Em razão da sucumbência recíproca, considerando ainda a culpa concorrente reconhecida na fundamentação, e não sendo o caso de sucumbência mínima da parte autora, cada parte arcará com as custas e despesas processuais efetivamente suportadas, na forma do art. 86, caput, do CPC. Ainda, condeno a ré ao pagamento. Condeno, ainda, a ré ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte autora, ora arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da condenação, bem como condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da ré, ora arbitrados em 10% sobre a diferença entre o valor atualizado da causa e o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §2º, CPC., vedada a compensação, nos termos do art. 85, § 14º, do CPC. Tais valores deverão ser corrigido pelo IPCA e com incidência de juros de mora pela SELIC, deduzido o índice de atualização monetária (SELIC - IPCA), nos termos dos artigos 389 e 406 do Código Civil. Se interposto recurso de apelação, intime-se o(a) apelado(a) a apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias e, após, remetam-se os autos à Seção competente do E. Tribunal de Justiça, acompanhados de eventuais mídias e objetos arquivados em cartório, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, aguarde-se pelo prazo de cinco dias eventual início de cumprimento de sentença e cobre-se o recolhimento das custas eventualmente em aberto. Após, arquivem-se, observadas as cautelas legais.