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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0000304-73.2026.8.26.0103

Publicação
DJEN 22/07/2026
Número único (CNJ)
0000304-73.2026.8.26.0103

Ementa

Processo 0000304-73.2026.8.26.0103 (processo principal 1001296-51.2025.8.26.0103) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Inês Tobias Beloni - Banco BMG S/A - Vistos. JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE SENTENÇA que na Ação de Procedimento Comum move Maria Inês Tobias Beloni contra Banco BMG S/A, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Fl. 402: defiro os levantamentos. Deverá o executado efetuar o recolhimento das custas processuais finais, de 2% sobre os valores efetivamente pagos, (guia DARE cód. 230-6), em 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Oportunamente, dê-se baixa definitiva neste e no feito principal (61615). P.I., arquivem-se.

Inteiro teor

Processo 0000304-73.2026.8.26.0103 (processo principal 1001296-51.2025.8.26.0103) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Inês Tobias Beloni - Banco BMG S/A - Vistos. JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE SENTENÇA que na Ação de Procedimento Comum move Maria Inês Tobias Beloni contra Banco BMG S/A, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Fl. 402: defiro os levantamentos. Deverá o executado efetuar o recolhimento das custas processuais finais, de 2% sobre os valores efetivamente pagos, (guia DARE cód. 230-6), em 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Oportunamente, dê-se baixa definitiva neste e no feito principal (61615). P.I., arquivem-se. - ADV: EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), THIAGO AGOSTINETO MOREIRA (OAB 259300/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)