Ementa
COMARCA DE FORTALEZA 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor azul, sala 523, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Processo nº : 3001761-90.2025.8.06.0003 Polo Ativo : RESERVA JARDIM CONDOMINIO CLUBE Polo Passivo : EDMAR GOMES DE LIMA Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO entre as partes celebrado, conforme minuta de acordo no ID 221564103, nos termos do art. 22, § único da Lei nº 9.099 c/c art. 487, inciso III, alínea b do CPC, ao tempo que determino o arquivamento destes autos, após o cumprimento das formalidades legais pertinentes. Sem custas. REGISTRE-SE. Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular