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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4039492-17.2026.8.26.0002

Publicação
DJEN 21/07/2026
Número único (CNJ)
4039492-17.2026.8.26.0002
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a: (a) restituir à autora, a título de danos materiais, a quantia de R$ 1.405,03, devidamente atualizada de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde o desembolso e, ainda, acrescida de juros relativos à SELIC menos IPCA desde a citação até o pagamento; (b) pagar, a título de danos morais, a quantia de R$ 2.000,00, devidamente atualizada de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça e, ainda, acrescida de juros relativos à SELIC menos IPCA desde a data da prolação da presente sentença até o efetivo pagamento.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4039492-17.2026.8.26.0002/SP RÉU : UNITED AIRLINES, INC. ADVOGADO(A) : ALFREDO ZUCCA NETO (OAB SP154694) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a: (a) restituir à autora, a título de danos materiais, a quantia de R$ 1.405,03, devidamente atualizada de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde o desembolso e, ainda, acrescida de juros relativos à SELIC menos IPCA desde a citação até o pagamento; (b) pagar, a título de danos morais, a quantia de R$ 2.000,00, devidamente atualizada de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça e, ainda, acrescida de juros relativos à SELIC menos IPCA desde a data da prolação da presente sentença até o efetivo pagamento.