Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO de ID 226815122, nos exatos termos ali firmados, ao tempo que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO , consoante o art. 487, III, "b" do CPC. Sem custas e honorários (art. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95). Certifique-se o trânsito em julgado no dia da publicação desta sentença, tendo em vista o art. 41 da Lei 9.099/95. Cumpridas as determinações, arquive-se com as baixas pertinentes. Publique-se.
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ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI Fórum Des. Abelmar Ribeiro da Cunha - Rua Fortunato Barroso, S/N, Praça da Justiça, Centro - Trairi/CE, CEP: 62.690-000 Tel.: (85) 3108-1621 - WhatsApp: (85)98176-0699 - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 3001354-19.2026.8.06.0175 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A REU: JOCIANE MOREIRA DOS SANTOS, GEUZIMAR MOREIRA DA SILVA, JOSIMAR MOREIRA DA SILVA Vistos, etc. Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95). Fundamento e decido. Trata-se de ação de cobrança movida por FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A em face de JOCIANE MOREIRA DOS SANTOS, GEUZIMAR MOREIRA DA SILVA e JOSIMAR MOREIRA DA SILVA. O Código de Processo Civil em seu art. 487, III, "b" é expresso em permitir o julgamento do feito com a resolução de seu mérito quando as partes transigirem. No caso em tela, não vislumbro qualquer indício de vício de consentimento capaz de invalidar o acordo firmado no ID(s) 226815122. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO de ID 226815122, nos exatos termos ali firmados, ao tempo que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO , consoante o art. 487, III, "b" do CPC. Sem custas e honorários (art. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95). Certifique-se o trânsito em julgado no dia da publicação desta sentença, tendo em vista o art. 41 da Lei 9.099/95. Cumpridas as determinações, arquive-se com as baixas pertinentes. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários. Trairi, 20 de agosto de 2026. Cristiano Sanches de Carvalho Juiz de Direito
