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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0001190-82.2025.8.26.0014

Julgamento
17/07/2026
Publicação
DJEN 21/07/2026
Número único (CNJ)
0001190-82.2025.8.26.0014

Ementa

Ante o exposto, julgo extinta este incidente promovido pelo exequente/credor em face da Fazenda do Estado de São Paulo, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extinguindo a obrigação pelo pagamento. P.I.C São Paulo, 17 de julho de 2026. - ADV: CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI (OAB 487420/SP), CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI (OAB 70331/PR)

Inteiro teor

Processo 0001190-82.2025.8.26.0014 (processo principal 1501855-29.2022.8.26.0014) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Britania Armazens Gerais Ltda - Vistos. 1-Trata-se de execução para recebimento das verbas de sucumbência devidas pela Fazenda do Estado de São Paulo. 2-Conforme certidão(ões) anterior(es) o(s) incidente(s) foi(ram) extinto(s). 3-Ante o exposto, julgo extinta este incidente promovido pelo exequente/credor em face da Fazenda do Estado de São Paulo, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extinguindo a obrigação pelo pagamento. P.I.C São Paulo, 17 de julho de 2026. - ADV: CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI (OAB 487420/SP), CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI (OAB 70331/PR)