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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Cumprimento de Sentença 5001208-93.2026.8.24.0125

Publicação
DJEN 27/07/2026
Número único (CNJ)
5001208-93.2026.8.24.0125
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, ante a satisfação integral da obrigação, com fundamento nos arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, c/c o art. 52 da Lei n. 9.099/1995. Levante-se eventual penhora, bloqueio ou restrição porventura existente nos autos. Sem custas e sem honorários advocatícios (Lei n. 9.099/1995, arts. 54 e 55; Enunciado n. 97 do FONAJE). Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001208-93.2026.8.24.0125/SC EXEQUENTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL MARIANA PALACE ADVOGADO(A) : TARLYTON PIERRY LUCCA WERLE (OAB SC028523) EXECUTADO : JORGE DANIEL DA COSTA CAMPOS ADVOGADO(A) : Silvio Toledo Neto (OAB PR061337) ADVOGADO(A) : TARCISO BELTRAME DE CASTILHOS (OAB PR060369) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, ante a satisfação integral da obrigação, com fundamento nos arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, c/c o art. 52 da Lei n. 9.099/1995. Levante-se eventual penhora, bloqueio ou restrição porventura existente nos autos. Sem custas e sem honorários advocatícios (Lei n. 9.099/1995, arts. 54 e 55; Enunciado n. 97 do FONAJE). Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.