Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na petição inicial (art. 487, I, do CPC), para declarar o domínio sobre o imóvel descrito no memorial descritivo acostado no evento 1 evento 1, DOCUMENTACAO11 em favor de AMILTON CORNEO e ROSELI TRAMONTIM CORNEO, servindo a presente decisão como título para registro junto ao Ofício de Registro de Imóveis. Condeno a parte ativa ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC. Contudo, tais despesas ficam suspensas, ante ao benefício da justiça gratuita deferido. Transitada em julgado a decisão, expeça-se mandado para transcrição desta sentença no Cartório do Registro de Imóveis competente, nos termos do art. 167, I, "28", da Lei nº 6.015/77, com indicação da qualificação completa dos autores e cópia da planta do imóvel, do memorial descritivo, da anotação de Responsabilidade Técnica e da certidão relativa à inscrição (ou inexistência dela) do imóvel no Registro Imobiliário respectivo. Publique-se.