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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA, Procedimento Comum Cível 8000138-65.2025.8.05.0250

Publicação
DJEN 26/08/2026
Número único (CNJ)
8000138-65.2025.8.05.0250
Inteiro teor

Ementa

rata-se de Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), proposta por ADENIA SANTA RITA BARRETO em face de BANCO VOTORANTIM S.A. Calhou que as partes firmaram acordo e pugnam pela sua homologação judicial. Sucinto relatório. As partes são legítimas e capazes, o acordo é lícito e atende aos seus respectivos interesses, sendo forçosa a sua homologação, para fins de dar força de título executivo judicial (art. 515, CPC). Dito isso, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo juntado aos autos, firmado entre ADENIA SANTA RITA BARRETO e BANCO VOTORANTIM S.A., pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, III, alínena "b", do CPC. Sem custas (art. 90, §3º, CPC). Honorários conforme acordado. Com força de mandado. P.R.I.C.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SIMÕES FILHO 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO Autos n. 8000138-65.2025.8.05.0250 Requerentes: AUTOR: ADENIA SANTA RITA BARRETO Requerido: BANCO VOTORANTIM S.A. S E N T E N Ç A Trata-se de Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), proposta por ADENIA SANTA RITA BARRETO em face de BANCO VOTORANTIM S.A. Calhou que as partes firmaram acordo e pugnam pela sua homologação judicial. Sucinto relatório. As partes são legítimas e capazes, o acordo é lícito e atende aos seus respectivos interesses, sendo forçosa a sua homologação, para fins de dar força de título executivo judicial (art. 515, CPC). Dito isso, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo juntado aos autos, firmado entre ADENIA SANTA RITA BARRETO e BANCO VOTORANTIM S.A., pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, III, alínena "b", do CPC. Sem custas (art. 90, §3º, CPC). Honorários conforme acordado. Com força de mandado. P.R.I.C. Passada em julgado, arquivem-se com a devida baixa. Simões Filho-BA, datado e assinado eletronicamente. JOSÉ AYRES DE SOUZA NASCIMENTO JÚNIOR Juiz de Direito