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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento do Juizado Especial Cível 5004302-79.2024.8.24.0073

Publicação
DJEN 23/07/2026
Número único (CNJ)
5004302-79.2024.8.24.0073
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos (CPC, art. 487, I) apenas para condenar as partes rés, de forma solidária, ao pagamento, em benefício do polo ativo, de R$2.000,00 a título de indenização por danos morais, com correção monetária a partir da assinatura desta decisão e juros de mora desde 17/12/2024.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004302-79.2024.8.24.0073/SC RÉU : GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO(A) : GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB SC047919) SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos (CPC, art. 487, I) apenas para condenar as partes rés, de forma solidária, ao pagamento, em benefício do polo ativo, de R$2.000,00 a título de indenização por danos morais, com correção monetária a partir da assinatura desta decisão e juros de mora desde 17/12/2024.