Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Cumprimento de Sentença 0009451-63.2026.8.04.1000

Vara / juízo: 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível
Publicação: DJEN 31/08/2026
Número único (CNJ): 0009451-63.2026.8.04.1000

Ementa

Vistos etc.

HOMOLOGO, por sentença, o acordo extrajudicial firmado entre as partes de item 53.2, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 22, §1º, da Lei 9.099/95 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, consoante preceitua o artigo 487, III, b, do CPC.

Isenção de custas processuais e honorários advocatícios, à inteligência do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Observadas as cautelas devidas, dê-se baixa e arquivem-se os presentes.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Vistos etc. HOMOLOGO, por sentença, o acordo extrajudicial firmado entre as partes de item 53.2, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 22, §1º, da Lei 9.099/95 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, consoante preceitua o artigo 487, III, b, do CPC. Isenção de custas processuais e honorários advocatícios, à inteligência do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. Observadas as cautelas devidas, dê-se baixa e arquivem-se os presentes. Cumpra-se.