Ementa
eral Cível da SJMA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0009078-64.2007.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ILDENE VELOSO CAMARA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIO DE ANDRADE MACIEIRA - MA4217, JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO - MA4059 e ARNALDO VIEIRA SOUSA - MA10475 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA objetivando o pagamento de valores relativos à condenação transitada em julgado da fase cognitiva. Expedida requisição de pagamento, foi realizado o depósito do crédito. Nesse contexto, tendo em vista a satisfação da obrigação de pagar, EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 924, II, do NCPC. Sem custas. Honorários devidos pela União, que fixo em 10% sobre o crédito exequendo. Intimem-se, inclusive o credor para efetuar o saque do valor da requisição de pagamento expedida.
Inteiro teor
Seção Judiciária do Maranhão 3ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0009078-64.2007.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ILDENE VELOSO CAMARA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIO DE ANDRADE MACIEIRA - MA4217, JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO - MA4059 e ARNALDO VIEIRA SOUSA - MA10475 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ILDENE VELOSO CAMARA MARIO DE ANDRADE MACIEIRA - (OAB: MA4217) JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO - (OAB: MA4059) ARNALDO VIEIRA SOUSA - (OAB: MA10475) GUMERCINDO MENDONCA RABELO JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO - (OAB: MA4059) MARIO DE ANDRADE MACIEIRA - (OAB: MA4217) ARNALDO VIEIRA SOUSA - (OAB: MA10475) GLACIMAR MARQUES MOUZINHO MARIO DE ANDRADE MACIEIRA - (OAB: MA4217) JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO - (OAB: MA4059) ARNALDO VIEIRA SOUSA - (OAB: MA10475) GRACA DE MARIA PEREIRA DA SILVA MARIO DE ANDRADE MACIEIRA - (OAB: MA4217) JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO - (OAB: MA4059) ARNALDO VIEIRA SOUSA - (OAB: MA10475) HELENA DE JESUS TRAVASSOS ARAUJO MARIO DE ANDRADE MACIEIRA - (OAB: MA4217) JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO - (OAB: MA4059) ARNALDO VIEIRA SOUSA - (OAB: MA10475) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2299149583 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 3ª Vara Federal Cível da SJMA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0009078-64.2007.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ILDENE VELOSO CAMARA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIO DE ANDRADE MACIEIRA - MA4217, JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO - MA4059 e ARNALDO VIEIRA SOUSA - MA10475 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA objetivando o pagamento de valores relativos à condenação transitada em julgado da fase cognitiva. Expedida requisição de pagamento, foi realizado o depósito do crédito. Nesse contexto, tendo em vista a satisfação da obrigação de pagar, EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 924, II, do NCPC. Sem custas. Honorários devidos pela União, que fixo em 10% sobre o crédito exequendo. Intimem-se, inclusive o credor para efetuar o saque do valor da requisição de pagamento expedida. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, arquive-se. Com recurso (apelação), intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo legal. Não havendo recurso adesivo, ao TRF1. Do contrário (havendo apelação adesiva), intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e/ou manifestação. Findo o prazo legal de manifestação, ao TRF1. São Luís/MA, 2026 (data da assinatura eletrônica). CLODOMIR SEBASTIÃO REIS JUIZ FEDERAL OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SÃO LUÍS, 28 de outubro de 2026. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SJMA
