Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Execução de Título Extrajudicial 5031311-50.2025.8.24.0018

Vara / juízo: 3ª Vara Cível da Comarca de Chapecó
Publicação: DJEN 22/07/2026
Número único (CNJ): 5031311-50.2025.8.24.0018

Ementa

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5031311-50.2025.8.24.0018/SC

EXEQUENTE : UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA REGIONAL DE CHAPECÓ - UNOCHAPECO

SENTENÇA

1. Homologo a transação havida entre as partes para que produza seus efeitos. 2. Julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil. 3. Sem custas (CPC, art. 90, §3º), exceto com relação às despesas de terceiros e às despesas processuais cujo fato gerador já tenha ocorrido (Circulares CGJ n.º 68/2016 e 257/23), que ficarão a encargo da parte executada, conforme estipulado no acordo. 4. Honorários advocatícios conforme acordado. 5. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado ante a renúncia ao prazo recursal. 6. Em razão do acordo, expeça-se imediatamente alvará do valor depositado em subconta judicial, em favor da parte executada, observados os dados bancários informados na cláusula 3. 7. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5031311-50.2025.8.24.0018/SC EXEQUENTE : UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA REGIONAL DE CHAPECÓ - UNOCHAPECO SENTENÇA 1. Homologo a transação havida entre as partes para que produza seus efeitos. 2. Julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil. 3. Sem custas (CPC, art. 90, §3º), exceto com relação às despesas de terceiros e às despesas processuais cujo fato gerador já tenha ocorrido (Circulares CGJ n.º 68/2016 e 257/23), que ficarão a encargo da parte executada, conforme estipulado no acordo. 4. Honorários advocatícios conforme acordado. 5. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado ante a renúncia ao prazo recursal. 6. Em razão do acordo, expeça-se imediatamente alvará do valor depositado em subconta judicial, em favor da parte executada, observados os dados bancários informados na cláusula 3. 7. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 8. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquive-se.