Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento Comum Cível 5000228-65.2026.8.24.0055

Vara / juízo: 2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho
Publicação: DJEN 22/07/2026
Número único (CNJ): 5000228-65.2026.8.24.0055

Ementa

Procedimento Comum Cível Nº 5000228-65.2026.8.24.0055/SC

AUTOR : MARCOS ROBERTO BILISKI

ADVOGADO(A) : ALINE MARCIA CLAUDIO DEBONA (OAB SC046834)

SENTENÇA

Tendo em vista que as partes chegaram à resolução consensual do litígio, HOMOLOGO por sentença o acordo do evento 39, PED HOMOLOG ACOR1, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil, julgando extinto o presente processo, com resolução de mérito. A autarquia é isenta de custas. Honorários conforme acordo e, não havendo nada a respeito, 10% sobre o valor da condenação. Expeça-se alvará em favor do perito. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 5000228-65.2026.8.24.0055/SC AUTOR : MARCOS ROBERTO BILISKI ADVOGADO(A) : ALINE MARCIA CLAUDIO DEBONA (OAB SC046834) SENTENÇA Tendo em vista que as partes chegaram à resolução consensual do litígio, HOMOLOGO por sentença o acordo do evento 39, PED HOMOLOG ACOR1, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil, julgando extinto o presente processo, com resolução de mérito. A autarquia é isenta de custas. Honorários conforme acordo e, não havendo nada a respeito, 10% sobre o valor da condenação. Expeça-se alvará em favor do perito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.