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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Procedimento do Juizado Especial Cível 0043328-91.2026.8.04.1000

Publicação
DJEN 27/08/2026
Número único (CNJ)
0043328-91.2026.8.04.1000

Ementa

Ex positis, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: CONDENAR a parte Requerida, nos termos dos artigos 6º, VI, 14, e 42, “caput”, todos do CDC, pagar a parte Requerente a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais. Esta indenização deverá ser acrescida de juros legais e correção monetária pelo IPCA a contar desta data.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

Ex positis, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: CONDENAR a parte Requerida, nos termos dos artigos 6º, VI, 14, e 42, “caput”, todos do CDC, pagar a parte Requerente a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais. Esta indenização deverá ser acrescida de juros legais e correção monetária pelo IPCA a contar desta data.