Ementa
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5088463-02.2026.8.24.0930/SC
AUTOR : SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB SP115665)
SENTENÇA
HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA da ação e, em consequência, julgo extinto o processo, SEM resolução de mérito, com fundamento no dispositivo legal referido. Revogo todas as decisões judiciais anteriormente proferidas no processo, bem como todas as restrições delas decorrentes, as quais deverão ser integralmente levantadas. Caso tenha sido expedido mandado, determino sua imediata devolução. Sem custas. Sem honorários. Promova-se a restituição de eventuais diligências pagas e não utilizadas, na forma disposta no Ofício-Circular n. 001/2015, de 17.12.2015 ? Gabinete da Presidência ? Conselho do Fundo de Reaparelhamento da Justiça. Dê-se baixa em todas as restrições provenientes destes autos. P. R. I. Com o trânsito em julgado e ultimadas as providências, arquive-se com baixa.