Ementa
HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado nos autos entre as partes nele descritas, para que surta seus efeitos jurídicos e legais.
Por conseguinte, autorizo a expedição de alvará em favor da parte exequente, referente ao valor constrito de 400,00 (mov. 57.1), conforme a avença entabulada. Para tanto, intime-se a mesma para, em 02 dias, fornecer seus dados bancários, a fim de viabilizar o que ora se delibera.
Ademais, considerando que a teimosinha foi encerrada em 20.08.2026 às 12h13min (mov. 57.2) e ainda a sabida praxe da rotina do respectivo sistema, ordeno à secretaria que no dia útil seguinte acesse o Sisbajud e lance a ordem de desbloqueio para o protocolo da teimosinha gerado na sobredita data, cujo recebera a numeração 20260079039764 (caso este tenha encontrado algum valor), devendo ainda coligir aos autos o respectivo comprovante.
Após cumpridas as sobreditas diligências, arquivem-se.