Ementa
ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito. Sem custas e honorários advocatícios. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
TJSC, Mandado de Segurança Cível 5015574-70.2026.8.24.0018
- Vara / juízo
- 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó
- Publicação
- DJEN 21/07/2026
- Número único (CNJ)
- 5015574-70.2026.8.24.0018
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5015574-70.2026.8.24.0018/SC IMPETRANTE : ALEXANDRE FRANCISCO BRITTES PORTOLANN ADVOGADO(A) : KATRINE NAZZARI (OAB SC053976) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito. Sem custas e honorários advocatícios. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se.