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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Rondônia

TJRO, Reintegração / Manutenção de Posse 7031729-25.2026.8.22.0001

Julgamento
23/07/2026
Publicação
DJEN 27/07/2026
Número único (CNJ)
7031729-25.2026.8.22.0001
Inteiro teor

Ementa

ível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 7031729-25.2026.8.22.0001 Classe Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Compra e Venda AUTOR: MONACO RENT A CAR LTDA ADVOGADO DO AUTOR: MARCELLA PEDROSO SANTOS, OAB nº PR80830 REU: WANDERSON PACHECO ALMEIDA ADVOGADO DO REU: ABSALEIA DAMARIS FERREIRA FUZARI, OAB nº RO13049 SENTENÇA Vistos. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência, com fundamento no artigo 924, III do NCPC, JULGO EXTINTO o presente feito movido por MONACO RENT A CAR LTDA em face de WANDERSON PACHECO ALMEIDA e ordeno o seu arquivamento. Tratando-se de pedido de homologação entre as partes, verifico a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data. Sem custas finais (1% sobre o valor da causa), conforme art. 8º, II da lei de custas n. 3.896/2016. Os valores devem ser pagos diretamente para a parte e não depositados em conta judicial. Caso haja descumprimento, o processo pode ser desarquivado a qualquer momento. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 7031729-25.2026.8.22.0001 Classe Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Compra e Venda AUTOR: MONACO RENT A CAR LTDA ADVOGADO DO AUTOR: MARCELLA PEDROSO SANTOS, OAB nº PR80830 REU: WANDERSON PACHECO ALMEIDA ADVOGADO DO REU: ABSALEIA DAMARIS FERREIRA FUZARI, OAB nº RO13049 SENTENÇA Vistos. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência, com fundamento no artigo 924, III do NCPC, JULGO EXTINTO o presente feito movido por MONACO RENT A CAR LTDA em face de WANDERSON PACHECO ALMEIDA e ordeno o seu arquivamento. Tratando-se de pedido de homologação entre as partes, verifico a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data. Sem custas finais (1% sobre o valor da causa), conforme art. 8º, II da lei de custas n. 3.896/2016. Os valores devem ser pagos diretamente para a parte e não depositados em conta judicial. Caso haja descumprimento, o processo pode ser desarquivado a qualquer momento. Publique-se.Registre-se. Intime-se. Nada mais havendo, arquive-se. Porto Velho/RO, 23 de julho de 2026 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito