Posto isso, DECLARO EXTINTO o processo (CPC 924, II). Sem custas finais, por se tratar de fazenda pública. Publicação e Registro automáticos. Intimo as partes, inclusive a parte requerente para confirmação do pagamento. Transitado em julgado, arquive-se. Cacoal, 23/07/2026 Juiz de Direito – Hugo Soares Bertuccini
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial AVENIDA CUIABÁ, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 PROCESSO: 7011933-35.2023.8.22.0007 REQUERENTE: CRISTIANO GARCIAS MALESCZA, IJAD DID, 3529 PARQUE ALVORADA, - 76960-970 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: MARLUCIA NOGUEIRA DOURADO, OAB nº RO7724 REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA Vistos Trata-se de cumprimento de sentença em que há informação da quitação do débito pelo executado. Posto isso, DECLARO EXTINTO o processo (CPC 924, II). Sem custas finais, por se tratar de fazenda pública. Publicação e Registro automáticos. Intimo as partes, inclusive a parte requerente para confirmação do pagamento. Transitado em julgado, arquive-se. Cacoal, 23/07/2026 Juiz de Direito – Hugo Soares Bertuccini
