Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 326/328, celebrado entre as partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, do CPC e no parágrafo único do art. 57 da Lei 9.099/95. Sem custas processuais. Publique-se.
homologacao
ADV: FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ADV: VICTÓRIA MARIA MELO DOS SANTOS (OAB 19251/AL), ADV: TAISY RIBEIRO COSTA (OAB 5941/AL) - Processo 0700396-42.2026.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - AUTORA: Daniel Caiado Cunha e Cruz Ferreira - RÉU: TAM - Linhas Aéreas S/A - Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 326/328, celebrado entre as partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, do CPC e no parágrafo único do art. 57 da Lei 9.099/95. Sem custas processuais. Publique-se. Intimem-se. Maceió, datado eletronicamente. Adriana Carla Feitosa Martins Juíza de Direito
