Ementa
UZA Embargante : GRUPO CASAS BAHIA S.A. Advogado : Ricardo Lopes Godoy E Outros Embargado : Acórdão ID. 7d0ee40 Parte Interessada : AGATHA APARECIDA COSTA MARTINS DA SILVA Advogado : Anisio Nantes Moreira Origem : TRT da 24ª Região/MS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. MATÉRIA: "RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO SEGUNDO RECLAMADO - LIMITAÇÃO TEMPORAL - INÍCIO E TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO E DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS". AUSÊNCIA DE VÍCIO. O que se abstrai dos termos em que estão deduzidos os embargos de declaração é que veicula insatisfação com o conteúdo do julgado e pretende revolvimento da matéria discutida no julgamento, com visível e evidente intuito de reforma, o que desborda a finalidade estreita dos declaratórios e deve ser manifestado na via e meio próprios. Embargos rejeitados, no particular.