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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5011367-42.2026.8.21.0008

Publicação
DJEN 27/07/2026
Número único (CNJ)
5011367-42.2026.8.21.0008
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTE o pedido.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5011367-42.2026.8.21.0008/RS REQUERENTE : ISAAC ALEXSANDRO MONTEZANO DA SILVA ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831) REQUERENTE : STEPHANY SANTANA MONTEZANO ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831) REQUERENTE : THALES EDUARDO MONTEZANO DA SILVA ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831) REQUERENTE : APOLLO MIGUEL MONTEZANO DA SILVA ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTE o pedido.