Ementa
Ante o exposto, acolho a preliminar de irregularidade de representação processual e, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005240-88.2026.8.21.0008
- Vara / juízo
- Juizado Especial Cível da Comarca de Canoas
- Publicação
- DJEN 27/07/2026
- Número único (CNJ)
- 5005240-88.2026.8.21.0008
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005240-88.2026.8.21.0008/RS REQUERENTE : PAULO JESUS FERNANDES ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831) SENTENÇA Ante o exposto, acolho a preliminar de irregularidade de representação processual e, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.