Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação à fase de cumprimento de sentença. Custas pela impugnante. Sem condenação em honorários, tendo em vista o contido no verbete nº 519 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Cumprimento de Sentença 5143704-21.2023.8.21.0001
- Publicação
- DJEN 27/07/2026
- Número único (CNJ)
- 5143704-21.2023.8.21.0001
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5143704-21.2023.8.21.0001/RS EXEQUENTE : TARSON VAZ MANOYLOVIC ADVOGADO(A) : RAFAEL TREMPER LEONETTI (OAB RS050094) ADVOGADO(A) : MARIANA LANNES LINDENMEYER (OAB RS102723) EXECUTADO : COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação à fase de cumprimento de sentença. Custas pela impugnante. Sem condenação em honorários, tendo em vista o contido no verbete nº 519 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se.