Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Termo Circunstanciado 5013179-43.2026.8.21.0001

Vara / juízo: 3º Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Publicação: DJEN 27/07/2026
Número único (CNJ): 5013179-43.2026.8.21.0001

Ementa

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5013179-43.2026.8.21.0001/RS

AUTOR DO FATO/OFENDIDO : MARCIO DA SILVA OLIVEIRA

ADVOGADO(A) : DIEGO MACHADO CANDIDO (OAB RS055183)

SENTENÇA

declaro extinta a punibilidade de MARCIO DA SILVA OLIVEIRA e CELOY ALMEIDA DOS REIS, com base no art. 107, inc. IV, do Código Penal.

Inteiro teor

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5013179-43.2026.8.21.0001/RS AUTOR DO FATO/OFENDIDO : MARCIO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A) : DIEGO MACHADO CANDIDO (OAB RS055183) SENTENÇA declaro extinta a punibilidade de MARCIO DA SILVA OLIVEIRA e CELOY ALMEIDA DOS REIS, com base no art. 107, inc. IV, do Código Penal.