Em face do exposto, confirmando a liminar do evento 5, DESPADEC1, julgo PROCEDENTE o pedido contido na ação ajuizada por TERESINHA MULAZZANI MARTINS em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e do MUNICÍPIO DE SANTIAGO, razão pela qual reconheço a obrigação dos réus de fornecerem à autora, observada a prescrição médica, o procedimento de OSTEOSSÍNTESE, algo que já lhe fora fornecido por força deste pedido judicial.
procedente
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5009980-52.2025.8.21.0064/RS REQUERENTE : TERESINHA MULAZZANI MARTINS ADVOGADO(A) : SILVANA RUMPEL GABRIEL DE LIMA (OAB RS132425) SENTENÇA Em face do exposto, confirmando a liminar do evento 5, DESPADEC1, julgo PROCEDENTE o pedido contido na ação ajuizada por TERESINHA MULAZZANI MARTINS em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e do MUNICÍPIO DE SANTIAGO, razão pela qual reconheço a obrigação dos réus de fornecerem à autora, observada a prescrição médica, o procedimento de OSTEOSSÍNTESE, algo que já lhe fora fornecido por força deste pedido judicial.
