Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 5001219-27.2018.8.21.0048

Vara / juízo: Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
Publicação: DJEN 24/07/2026
Número único (CNJ): 5001219-27.2018.8.21.0048

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5001219-27.2018.8.21.0048/RS

ACUSADO : MAURICIO MARTINS MACHADO

ADVOGADO(A) : FRANCIELE BAU (OAB RS076514)

ADVOGADO(A) : CLARICE BAU PORTO (OAB RS044870)

ADVOGADO(A) : SAIURY BAU (OAB RS076427)

SENTENÇA

Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO para condenar MAURÍCIO MARTINS MACHADO como incurso nas sanções do art. 33, caput (tráfico de drogas) e do art. 35, caput (associação para o tráfico), ambos da Lei nº 11.343/06, na forma do art. 69, caput, do Código Penal, e para condenar LETÍCIA ALBUQUERQUE XAVIER como incursa nas sanções do art. 35, caput (associação para o tráfico), da Lei nº 11.343/06.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5001219-27.2018.8.21.0048/RS ACUSADO : MAURICIO MARTINS MACHADO ADVOGADO(A) : FRANCIELE BAU (OAB RS076514) ADVOGADO(A) : CLARICE BAU PORTO (OAB RS044870) ADVOGADO(A) : SAIURY BAU (OAB RS076427) SENTENÇA Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO para condenar MAURÍCIO MARTINS MACHADO como incurso nas sanções do art. 33, caput (tráfico de drogas) e do art. 35, caput (associação para o tráfico), ambos da Lei nº 11.343/06, na forma do art. 69, caput, do Código Penal, e para condenar LETÍCIA ALBUQUERQUE XAVIER como incursa nas sanções do art. 35, caput (associação para o tráfico), da Lei nº 11.343/06.