Diante do exposto, conheço dos embargos declaratórios e, no mérito, julgo PROCEDENTES os embargos de declaração oposto, conforme fundamentação supra que integra este dispositivo. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES desta decisão, bem como dos cálculos retificadores de ID e427044. PRAZO DE LEI. HIDER TORRES DO AMARAL Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- CLEITON SILVA BATISTA DE OLIVEIRA
procedente
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU ATSum 0001942-92.2025.5.20.0007 RECLAMANTE: CLEITON SILVA BATISTA DE OLIVEIRA RECLAMADO: ESENCIAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 47855c1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO I – RELATÓRIO: ESENCIAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA interpôs embargos de declaração, nos termos da petição de ID 43e50f6. Embargos tempestivos e representação processual regular. Os autos vieram conclusos para julgamento. II – FUNDAMENTAÇÃO: ADMISSIBILIDADE: atendidos os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração. A embargante sustenta que a sentença condenou a empresa apenas ao pagamento da multa de 40% sobre o FGTS, mas que a planilha de cálculos incluiu, indevidamente, o valor principal dos depósitos fundiários. Com razão a embargante. Com efeito, a condenação limitou-se ao pagamento da multa de 40% sobre o FGTS. Assim, sano o erro material constante da planilha de cálculos de ID e427044, para determinar a exclusão do valor principal dos depósitos fundiários da conta de liquidação. III – CONCLUSÃO: Diante do exposto, conheço dos embargos declaratórios e, no mérito, julgo PROCEDENTES os embargos de declaração oposto, conforme fundamentação supra que integra este dispositivo. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES desta decisão, bem como dos cálculos retificadores de ID e427044. PRAZO DE LEI. HIDER TORRES DO AMARAL Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLEITON SILVA BATISTA DE OLIVEIRA
