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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Ação Penal - Procedimento Ordinário 5263313-27.2025.8.21.0001

Publicação
DJEN 23/07/2026
Número único (CNJ)
5263313-27.2025.8.21.0001
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia e CONDENO os réus DENIS MARCAL VIDAL e IURI NUNES VIEIRA pela prática do delito previsto no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5263313-27.2025.8.21.0001/RS RÉU : DENIS MARCAL VIDAL ADVOGADO(A) : RUTE RAQUEL PRATES FERREIRA (OAB RS132412) ADVOGADO(A) : JOÃO LEOPOLDO SIQUEIRA VAZ DE OLIVEIRA (OAB PR096550) RÉU : IURI NUNES VIEIRA ADVOGADO(A) : JOÃO LEOPOLDO SIQUEIRA VAZ DE OLIVEIRA (OAB PR096550) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia e CONDENO os réus DENIS MARCAL VIDAL e IURI NUNES VIEIRA pela prática do delito previsto no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006.