Ementa
Diante do exposto ACOLHO o parecer ministerial e JULGO EXTINTA a punibilidade do réu JOSE SILVA DOS SANTOS, com fulcro no art. 107, inciso I, do Código Penal.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Ação Penal - Procedimento Ordinário 5010279-47.2024.8.21.0037
- Vara / juízo
- 1ª Vara Criminal da Comarca de Uruguaiana
- Publicação
- DJEN 23/07/2026
- Número único (CNJ)
- 5010279-47.2024.8.21.0037
Inteiro teor
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5010279-47.2024.8.21.0037/RS RÉU : JOSE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JOSE ROBERTO GALLARRETA ZUBIAURRE (OAB RS019343) SENTENÇA Diante do exposto ACOLHO o parecer ministerial e JULGO EXTINTA a punibilidade do réu JOSE SILVA DOS SANTOS, com fulcro no art. 107, inciso I, do Código Penal.