Ementa
DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ATSum 0000501-42.2026.5.14.0061 RECLAMANTE: MARIA TATIANE RODRIGUES DA SILVA RECLAMADO: CONCEITO SERVICOS TECNICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0186bec proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Considerando que a desistência é ato unilateral que não depende da anuência da parte adversa quando formulado antes da citação/notificação, e estando ausente qualquer prejuízo ao contraditório, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação. Em consequência, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Defiro à parte Reclamante os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT, razão pela qual fica dispensada do recolhimento de referidas custas. Após as cautelas de estilo, arquivem-se os autos definitivamente.