Ementa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS CumSen 0001397-38.2025.5.11.0018 EXEQUENTE: ELIZABETH CASTRO PROCOPIO E OUTROS (1) EXECUTADO: AMAZON SECURITY LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c62ffec proferida nos autos. DECISÃO I. Homologo o acordo celebrado entre as partes, estabelecendo o pagamento do valor total de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), a ser adimplido em 9 (nove) parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada, além de honorários no valor de 15% sobre o valor acordado, a serem pagos na primeira parcela. O vencimento da primeira parcela ocorrerá em 15/09/2026 e o da última em 15/05/2027, devendo os pagamentos serem realizados na conta indicada ao id Id 94c2299, conferindo-se, após o pagamento integral, a quitação plena e geral do objeto do presente processo. II. A parte exequente noticiará possível inadimplemento em cinco dias após o vencimento de cada parcela, presumindo-se o silêncio como prova do cumprimento da obrigação. III. Custas processuais fixadas no importe de R$ 90,00 (noventa reais), equivalentes a 2% (dois por cento) do valor total do acordo, a serem recolhidas pela executada no prazo de 30 (trinta) dias após o vencimento da última parcela, ou seja, impreterivelmente até o dia 15/06/2027. IV. Fica igualmente homologada a verba de sucumbência no valor de R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais), conforme livremente ajustado entre as partes litigantes. V. As contribuições previdenciárias, sobre o valor do acordo, deverão ser realizadas até 15/06/2027. VI. Por fim, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. MANAUS/AM, 27 de agosto de 2026. MARIANA MALTEZ DANTAS RIBEIRO Juiz(a) do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- ELIZABETH CASTRO PROCOPIO
- SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE VIGILANCIA E SEGURANCA DE MANAUS