Ementa
Pelo exposto, acolho a promoção do Ministério Público, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JAIR DE MORAIS, fulcro no art. 107, V, do Código Penal.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Termo Circunstanciado 5007546-52.2025.8.21.0109
- Vara / juízo
- 2ª Vara Judicial da Comarca de Marau
- Publicação
- DJEN 21/07/2026
- Número único (CNJ)
- 5007546-52.2025.8.21.0109
Inteiro teor
TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5007546-52.2025.8.21.0109/RS AUTOR FATO : JAIR DE MORAIS ADVOGADO(A) : ELCIO ULKOVSKI (OAB RS107572) SENTENÇA Pelo exposto, acolho a promoção do Ministério Público, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JAIR DE MORAIS, fulcro no art. 107, V, do Código Penal.