Ementa
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de indenização por danos materiais e morais formulados na inicial por ITAMARA LUIS DE SOUZA em face do MUNICÍPIO DE PELOTAS/RS e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5030666-31.2024.8.21.0022
- Publicação
- DJEN 21/07/2026
- Número único (CNJ)
- 5030666-31.2024.8.21.0022
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5030666-31.2024.8.21.0022/RS REQUERENTE : ITAMARA LUIS DE SOUZA ADVOGADO(A) : GELIEL HACKBART HAMMES (OAB RS129216) ADVOGADO(A) : ROGER RECART TOMAZ (OAB RS079024) ADVOGADO(A) : MARIANE BORGES BARROSO TOMAZ (OAB RS075802) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de indenização por danos materiais e morais formulados na inicial por ITAMARA LUIS DE SOUZA em face do MUNICÍPIO DE PELOTAS/RS e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.