Ementa
ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, V, do CPC, em razão do reconhecimento da litispendência.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5000475-03.2026.8.21.0161
- Vara / juízo
- Vara Judicial da Comarca de Salto do Jacuí
- Publicação
- DJEN 21/07/2026
- Número único (CNJ)
- 5000475-03.2026.8.21.0161
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000475-03.2026.8.21.0161/RS EXEQUENTE : JAIR RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ALFONSO FELICIO FAGUNDES (OAB RS029124) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, V, do CPC, em razão do reconhecimento da litispendência.