Ementa
ONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000798-26.2020.5.10.0011 RECLAMANTE: GABRIELA BENIGNO CAMPOS RECLAMADO: THANKFUL ESCOLA DE IDIOMAS LTDA, ASA SUL INGLES INTELIGENTE LTDA, MULTILEVEL EDITORA LTDA, CAROLINA CARMONA MACHADO REIS, ARTHUR FELIPE QUEIROZ PIRES DE CARVALHO, MARCELO MAROJA REIS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 811911c proferida nos autos. CONCLUSÃO (PJe/JT) Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo servidor HEITOR OLIVEIRA DE PAULA COSTA, no dia 24/08/2026. DECISÃO Trata-se de processo em fase de execução. Homologo o acordo de Id 2780607, para que produza seus efeitos jurídicos. O silêncio do(a) Exequente, no prazo de 5 dias após o vencimento da última parcela, valerá como quitação. Considerando que as parcelas em execução são todas de natureza indenizatória, conforme resumo de cálculos de Id f14165c, não há incidência de contribuição previdenciária. Após, venham os autos conclusos para sentença de EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO e medidas subsequentes, inclusive exclusão do(s) executado do BNDT e extinção da execução. Publique-se.