Ementa
Ante o exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos por D & D NORTE SERVICE LTDA. e, no mérito, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados para, concedendo-lhes efeito modificativo, sanar as omissões, contradições e erros materiais apontados, passando a Sentença Homologatória ID. b7e6a5d a integrar os fundamentos supra. Intimem-se as partes, por seus procuradores, via DJEN.