Ementa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ATOrd 0000646-83.2017.5.09.0892 AUTOR: VITOR MENDES VIEIRA RÉU: GATRON INOVACAO EM COMPOSITOS S.A E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 044f484 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA 1. Comprovado o pagamento dos credores, julgo extinta a execução (art.924, II, CPC) processada por VITOR MENDES VIEIRA, CPF: 755.765.389-00 em face de GATRON INOVACAO EM COMPOSITOS S.A, CNPJ: 81.424.962/0001-70; ARTECOLA QUIMICA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 44.699.346/0001-03; ARTEFLEX EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA, CNPJ: 04.656.779/0001-59; GATRON PULTRUSAO EM PLASTICOS S/A, CNPJ: 17.114.608/0001-40; ARTECOLA EXTRUSAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 10.439.439/0001-79; M COSTA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI, CNPJ: 23.755.830/0001-24; MARCIO COSTA, CPF: 675.768.340-72; RODRIGO BRUSCATO COSTA, CPF: 571.380.440-20; ARTECOLA PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 21.315.899/0001-01; LISIANE TERESINHA KUNST, CPF: 448.383.100-30. 2. Anotem-se os valores recolhidos, para fins de estatística. 3. Verifique a Secretaria do Juízo a existência de restrições e eventuais pendências existentes nos autos. 3.1. Fica, desde logo, autorizado o levantamento de bloqueios/restrições localizadas, a exemplo de eventuais inclusões nos sistemas BNDT, RENAJUD, CNIB e SERASA. 4. Caberá ao devedor apresentar cópia desta sentença no cartório de títulos e documentos para cancelamento do protesto, caso efetuado, mediante pagamento das despesas (artigos 19, 26 e 37 da Lei 9.492/97 e Provimento nº 86/2019 do CNJ). 5. No caso de eventuais indisponibilidades registradas na CNIB e já canceladas eletronicamente, fica autorizada a baixa da restrição pelos cartórios de registro de imóveis, mediante pagamento das despesas decorrentes, a cargo do devedor, diretamente no cartório que promoveu o registro na matrícula do imóvel. 6. Inexistindo pendências e saldo nas contas movimentadas, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.