Ante o exposto, homologo a desistência da ação e, consequentemente, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, CPC. Dispensado o pagamento das custas processuais, considerando as declarações de hipossuficiência juntadas aos autos. Sem honorários, já que a relação processual não chegou a se integralizar. Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Formosa - GO, data da assinatura eletrônica. Gabriel José Queiroz Neto Juiz Federal
homologacao
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1005632-69.2026.4.01.3506 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLA KIIHN BATISTA, KEILA APARECIDA KIIHN, LUCIANO KIIHN BATISTA, LUCINEI KIIHN BATISTA, LUCIO KIIHN BATISTA, MONARA KIIHN MORAIS Advogado do(a) AUTOR: JOSE MOACIR RIBEIRO NETO - ES19999 REU: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de ação de procedimento comum movida por CARLA KIIHN BATISTA em face da UNIÃO FEDERAL. A decisão anterior intimou a parte autora para se manifestar sobre a informação de prevenção positiva. Em seguida, a parte autora formulou pedido de desistência do processo, antes mesmo da citação da parte contrária. É o breve relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do artigo 485, inciso VIII, combinado com o § 5º, ambos do Código de Processo Civil, é facultado ao autor desistir da ação antes da citação do réu, sendo desnecessária, nessa hipótese, a concordância da parte adversa. Nesse cenário, havendo desistência expressa e válida e inexistindo citação da parte ré, a extinção do feito sem resolução de mérito é medida que se impõe, não havendo razão para postergação da marcha processual, tampouco para a intimação da parte ré. Não se vislumbra, ademais, interesse recursal que justifique a suspensão da eficácia da presente decisão, razão pela qual opera-se o trânsito em julgado imediato. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo a desistência da ação e, consequentemente, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, CPC. Dispensado o pagamento das custas processuais, considerando as declarações de hipossuficiência juntadas aos autos. Sem honorários, já que a relação processual não chegou a se integralizar. Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Formosa - GO, data da assinatura eletrônica. Gabriel José Queiroz Neto Juiz Federal
