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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

TRT4, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0020474-26.2024.5.04.0030

Publicação
DJEN 27/08/2026
Número único (CNJ)
0020474-26.2024.5.04.0030
Inteiro teor

Ementa

ANTE O EXPOSTO, rejeito as preliminares arguidas. No mérito julgo IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista em relação à segunda reclamada. Julgo, ainda, PROCEDENTE EM PARTE a reclamação trabalhista, para condenar a primeira reclamada a pagar ao reclamante, com juros e correção monetária cujos critérios serão definidos na fase preparatória ao processo de execução, segundo os critérios vigentes à época, respeitados os estritos termos e limites da fundamentação, que passa a integrar o presente dispositivo: a) indenização por danos morais, nos termos do item 03, supra; b) indenização por danos materiais, nos termos do item 04, supra. Defiro o benefício da gratuidade da justiça ao reclamante. Condeno a reclamada, ainda, ao pagamento de honorários periciais, arbitrados em R$ 4.000,00, ao pagamento de honorários advocatícios, de 15% sobre o valor bruto da condenação e ao recolhimento das custas, estas de R$ 1.600,00, calculadas sobre o valor de R$ 80.000,00, para esse fim arbitrado. Intimem-se as partes.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020474-26.2024.5.04.0030 RECLAMANTE: ANDREY BATISTA MOREIRA RECLAMADO: CLEOMAR MARTINS MACHADO & CIA. LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a716efe proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, rejeito as preliminares arguidas. No mérito julgo IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista em relação à segunda reclamada. Julgo, ainda, PROCEDENTE EM PARTE a reclamação trabalhista, para condenar a primeira reclamada a pagar ao reclamante, com juros e correção monetária cujos critérios serão definidos na fase preparatória ao processo de execução, segundo os critérios vigentes à época, respeitados os estritos termos e limites da fundamentação, que passa a integrar o presente dispositivo: a) indenização por danos morais, nos termos do item 03, supra; b) indenização por danos materiais, nos termos do item 04, supra. Defiro o benefício da gratuidade da justiça ao reclamante. Condeno a reclamada, ainda, ao pagamento de honorários periciais, arbitrados em R$ 4.000,00, ao pagamento de honorários advocatícios, de 15% sobre o valor bruto da condenação e ao recolhimento das custas, estas de R$ 1.600,00, calculadas sobre o valor de R$ 80.000,00, para esse fim arbitrado. Intimem-se as partes. Notifique-se o perito. Nada mais. PATRICIA IANNINI DOS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AUXILIADORA PREDIAL LTDA. GRUPO AUXILIADORA PREDIAL - CLEOMAR MARTINS MACHADO & CIA. LTDA