Ementa
Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para conceder o benefício da Justiça Gratuita ao autor e condenar a reclamada, OLMASA SSV LTDA - ME, a pagar ao reclamante, JAIR COLOMBO, em valores a serem apurados em liquidação de sentença e nos estritos termos e limites da fundamentação, que integram o presente dispositivo: a) indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (item 3); b) pensão mensal vitalícia, em valor correspondente a 0,5% do salário (o que abrange as parcelas remuneratórias fixas, inclusive o 13º salário pelo seu duodécimo e o terço de férias), de 20-10-2023 até a data em que o reclamante completaria 78,4 anos, em cota única, observado o redutor de 25% (item 4); c) indenização do período estabilitário (item 5). Juros e correção monetária na forma da lei, segundo critérios a serem definidos em liquidação. Não há recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes. Custas de R$ 1.800,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 90.000,00, pela reclamada. À reclamada compete o pagamento de honorários sucumbenciais aos procuradores do reclamante, equivalentes a 10% do valor da condenação. Ao reclamante compete o pagamento de honorários sucumbenciais aos procuradores da reclamada, cuja exigibilidade suspendo. Honorários periciais fixados em R$ 2.800,00 para cada perito, a serem pagos pela reclamada. CUMPRA-SE após o trânsito em julgado. Sentença publicada em Secretaria e via internet. Intimem-se as partes e os peritos.