Ementa
Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação movida por BEN HUR DE SOUZA JENSEN, a quem concedo a gratuidade da justiça, em face de COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO (CORSAN) para, observados os critérios expendidos na fundamentação, condenar a reclamada a pagar à parte reclamante: a) indenização por dano moral de R$ 20.000,00, e b) pensão mensal equivalente a 31,57% da remuneração mensal bruta, com o fator de integração e os demais parâmetros da fundamentação, devida desde 15/04/2025 e enquanto persistir a incapacidade, pagas as parcelas vencidas de uma só vez e as vincendas mês a mês. Condeno a reclamada a pagar ao advogado da parte autora honorários advocatícios, nos termos da fundamentação. Os valores devidos, assim como juros e correção monetária incidentes, serão apurados em liquidação de sentença, nos termos da fundamentação. Quando da liquidação deverão ser observados os limites da pretensão quanto aos pedidos com indicação de valor. Diante da natureza não salarial das parcelas objeto da condenação, não incidem recolhimentos previdenciários e fiscais. Condeno a reclamada ao pagamento de honorários do perito médico, os quais são fixados em R$ 4.000,00. Custas de R$ 1.200,00, calculadas sobre o valor de R$ 60.000,00, provisoriamente arbitrado à condenação, pela reclamada. Intimem-se as partes, o perito e a União.