Ementa
Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC, fazendo-o por sentença para que surta seus jurídicos efeitos (art. 925 do CPC). Sem custas e honorários. Levante-se penhora, desonerando-se depositário do encargo legal, se houver. Ante a falta de interesse recursal, antecipa-se o trânsito em julgado. Certifique-se, arquivando-se os autos. Publique-se.