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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 1ª Região

TRF1, Execução de Título Extrajudicial 1025904-93.2026.4.01.3600

Publicação
DJEN 28/10/2026
Número único (CNJ)
1025904-93.2026.4.01.3600
Inteiro teor

Ementa

Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC, fazendo-o por sentença para que surta seus jurídicos efeitos (art. 925 do CPC). Sem custas e honorários. Levante-se penhora, desonerando-se depositário do encargo legal, se houver. Ante a falta de interesse recursal, antecipa-se o trânsito em julgado. Certifique-se, arquivando-se os autos. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

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Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT Sentença Tipo B PROCESSO: 1025904-93.2026.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GEFFERSON ALMEIDA DE SA SENTENÇA Trata-se de execução entre as partes acima nominadas. Em sua última petição, a parte exequente informa o pagamento do débito e requer extinção. FUNDAMENTAÇÃO O pagamento é a forma ordinária de extinção da obrigação e, via de consequência, da Execução, conforme preceitua o art. 924, inc. II, do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; DISPOSITIVO Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC, fazendo-o por sentença para que surta seus jurídicos efeitos (art. 925 do CPC). Sem custas e honorários. Levante-se penhora, desonerando-se depositário do encargo legal, se houver. Ante a falta de interesse recursal, antecipa-se o trânsito em julgado. Certifique-se, arquivando-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. [assinatura eletrônica] CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal