TJRJ, Execução de Título Extrajudicial 0802872-58.2025.8.19.0006

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 SENTENÇA Processo:0802872-58.2025.8.19.0006 Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: AURELIO PINTO MARIZ EXECUTADO: MAURICIO MELLO DA CONCEICAO LEAL Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38,caput, da Lei nº 9.099/95. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em fase de cumprimento/localização de bens. Compulsando os autos, verifica-se que o exequente foi expressamente intimado para dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção. Contudo, o credor quedou-se inerte, deixando transcorrer o prazo assinalado sem qualquer manifestação, conforme certidão cartorária retro. O rito dos Juizados Especiais Cíveis é orientado pelos princípios da celeridade, simplicidade e economia processual (artigo 2º da Lei nº 9.099/95), não se coadunando com a paralisação do feito por desinteresse ou inércia da parte autora. A ausência de impulso processual por parte do credor inviabilizam o desenvolvimento válido e regular da execução, ensejando a aplicação do artigo 51, inciso IV, do diploma legal regente. Isto posto,JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, com fulcro noartigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. BARRA DO PIRAÍ, 13 de julho de 2026. KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular