Ementa
Considerando a manifestação do Estado de fl. 256, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do art. 924, II c/c art. 513, ambos do CPC/15. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.I.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
TJRJ, Cumprimento de Sentença 0111726-34.2024.8.19.0001
- Publicação
- DJEN 22/07/2026
- Número único (CNJ)
- 0111726-34.2024.8.19.0001
Inteiro teor
Considerando a manifestação do Estado de fl. 256, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do art. 924, II c/c art. 513, ambos do CPC/15. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.I.