Ementa
APELAÇÃO. FALECIMENTO DO APELANTE. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. DESNECESSIDADE DE ABERTURA DE INVENTÁRIO. DEFERIMENTO.
Decisão monocrática · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Piauí
TJPI, Embargos de Declaração Cível 0803838-94.2021.8.18.0036
- Órgão julgador
- 4ª Câmara Especializada Cível
- Publicação
- DJEN 24/07/2026
- Número único (CNJ)
- 0803838-94.2021.8.18.0036