Ante o exposto, acolhendo a manifestação ministerial, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento nos arts. 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. A presente extinção restringe-se ao débito alimentar objeto deste cumprimento de sentença, não abrangendo eventuais prestações vencidas posteriormente. Publique-se.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí e-mail: - Fone: ( ) Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0800420-80.2025.8.18.0078 CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) ASSUNTO(S): [Alimentos] AUTOR: C. M. D. S. S. REU: M. M. D. S. SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença de alimentos, pelo rito da expropriação de bens, promovido por C. M. D. S. S., representado por sua genitora, em face de MARCELO MANOEL DE SANTANA, visando ao recebimento das prestações alimentícias vencidas entre janeiro de 2023 e janeiro de 2025. Após a intimação pessoal do executado e o decurso do prazo para pagamento, a Defensoria Pública informou que a representante legal do alimentando noticiou a satisfação da obrigação, requerendo a extinção do feito. Instado a se manifestar, o Ministério Público, no Id. 94353184, opinou pela extinção do cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. É o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a execução extingue-se quando a obrigação for satisfeita. No caso, a representante legal do alimentando informou o pagamento da obrigação alimentar perseguida nestes autos, inexistindo notícia de saldo remanescente ou controvérsia quanto à quitação do débito. Além disso, o Ministério Público, atuando na defesa dos interesses do incapaz, manifestou-se favoravelmente à extinção do feito, não tendo identificado qualquer prejuízo ao alimentando. Desse modo, reconhecida a satisfação integral da obrigação executada, impõe-se a extinção do presente cumprimento de sentença. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, acolhendo a manifestação ministerial, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento nos arts. 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. A presente extinção restringe-se ao débito alimentar objeto deste cumprimento de sentença, não abrangendo eventuais prestações vencidas posteriormente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais. Valença do Piauí, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí
